| Projeto: |
|
PL 532 21/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-532/1999
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0532-1999 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CADASTRO / DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA / DELEGACIA DE POLICIA / DIVISAO DE REGISTROS DIVERSOS / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / EXIGENCIA / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIA FEDERAL / SEGURANCA / VIGIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0087-2000
ver documento Econ1055-2000
ver documento Saude1087-2001
ver documento Fins0958-2002
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 21/10/1999 | Encaminhado em 05/11/1999 | | CCJ | Recebido em 05/11/1999 | Encaminhado em 11/02/2000 | | ECON | Recebido em 11/02/2000 | Encaminhado em 12/09/2000 | | SAUDE | Recebido em 12/09/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | SAUDE | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 09/08/2001 | | LEG3 | Recebido em 09/08/2001 | Encaminhado em 20/08/2001 | | SAUDE | Recebido em 20/08/2001 | Encaminhado em 27/09/2001 | | FIN | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 12/07/2002 | | ATM | Recebido em 12/07/2002 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 02/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 418/2001 de 15/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/09/2001 atraves do(a) OF. ATL 287/01 DE 30.08.01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 215/2001
|
| Encerramento: |
|
05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |